O presente documento regula os Termos e as Condições Gerais de Utilização (“Condições Gerais”) do site registado sob o domínio www.localtuktuk.com (“Site”), marca pertença da Preserve Fantasy, Lda., com sede na Rua Doutor Gomes Leal, 3ª, 2560-331 – Torres Vedras, Portugal, pessoa coletiva número 513902910, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra sob o mesmo número único de matrícula e de pessoa coletiva (“Local Tuk Tuk”).
A utilização do Site atribui automaticamente a condição de utilizador (“Utilizador”) a quem o utilize e implica o conhecimento e a aceitação integral das Condições Gerais. Se não aceitar integralmente qualquer das Condições Gerais, não deverá utilizar o Site.
A Local Tuk Tuk, detentora dos conteúdos do Site, reserva-se o direito de, em qualquer momento, proceder à alteração ou atualização das Condições Gerais sem notificação prévia.
Por favor, leia atentamente as presentes Condições Gerais antes de utilizar o Site.
1. O QUE FAZEMOS
1.1. O Site é um agregador online de prestadores de serviços de animação turística que operam em diferentes cidades europeias (“Operadores”) e que prestam serviços de transporte de índole e fruição turística (“Serviços”).
1.2. O Site tem como finalidade permitir aos Operadores promover a contratação dos Serviços facilitando o encontro entre a oferta e a procura através de uma plataforma de agregação disponível a todos os Utilizadores.
1.3. Por cada cidade teremos um Operador por nós selecionado, através do qual os Utilizadores podem escolher um dos Serviços dentro das diversas opções apresentadas no Site.
1.4. Os Operadores também podem ter os seus próprios websites, não tendo os mesmos qualquer relação com o Site. As descrições das características dos Serviços aí apresentadas são da inteira responsabilidade dos Operadores, não tendo a Local Tuk Tuk qualquer intervenção no seu conteúdo ou redação.
1.5. O Site permite a contratação de Serviços aos Operadores do modo constante destas Condições Gerais.
1.6. Os Operadores não podem disponibilizar serviços de transporte de passageiros de índole e fruição não turística através do Site.
2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.1. Através do Site, a Local Tuk Tuk permite a promoção e a celebração de contratos de prestação de Serviços entre Operadores e Utilizadores que o queiram fazer acedendo ao Site.
2.2. A Local Tuk Tuk não presta serviços de transporte de qualquer natureza, sendo esta uma responsabilidade exclusiva do Operador.
2.3. As únicas partes do contrato de prestação de Serviços são o Utilizador e o Operador. A Local Tuk Tuk será considerada terceiro para efeitos do contrato, sendo alheia a quaisquer questões que possam surgir em relação ao mesmo.
3. ACESSO AO SITE
3.1. Não obstante os esforços para assegurar o regular funcionamento ininterrupto do Site, a Local Tuk Tuk não será responsável se, por qualquer razão, o Site ficar indisponível num dado momento ou por um dado período.
3.2. O acesso ao Site poderá ser temporariamente suspenso, sem aviso prévio, em caso de falha do sistema, manutenção ou reparação por razões de força maior.
4. CONTEÚDOS DO UTILIZADOR E CONDUTA
4.1. Qualquer conteúdo transmitido pelo Utilizador para o Site, com exceção dos dados que estão protegidos nos termos da Política de Privacidade e Cookies, será considerado como não confidencial e não pessoal. A Local Tuk Tuk não terá qualquer responsabilidade sobre esses conteúdos.
4.2. Sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade e Cookies, a Local Tuk Tuk e todas as pessoas por si autorizadas poderão copiar, revelar, distribuir, incorporar ou utilizar esses conteúdos, bem como todos os dados, imagens, sons, textos e outros elementos que integrem tais conteúdos para todo e qualquer efeito, comercial ou não.
4.3. Ao Utilizador fica vedada a transmissão, para ou através do Site, de qualquer conteúdo:
(a) Ameaçador, difamatório, obsceno, indecente, sedicioso, ofensivo, pornográfico, abusivo, suscetível de incitar ódio racial, discriminatório, intimidador, escandaloso, inconveniente, inflamatório ou em violação de dever de sigilo ou de privacidade ou que possa causar distúrbio; ou
(b) Para cujo acesso o Utilizador não haja obtido as licenças e/ou autorizações necessárias; ou
(c) Que constitua ou incite condutas que possam integrar crimes, originar responsabilidade civil ou, por qualquer outra forma, violar a lei ou os direitos de terceiros em qualquer jurisdição; ou
(d) Suscetível de causar danos técnicos, nomeadamente, vírus informáticos, logic bombs, trojan horses, worms, componentes danosos, dados corrompidos ou suscetíveis de causarem danos ou qualquer outro software danoso.
4.4. Ao Utilizador fica vedada qualquer utilização abusiva do Site, nomeadamente, por meio de pirataria informática (hacking).
4.5. A Local Tuk Tuk poderá ser obrigada a revelar às autoridades legais a identidade ou localização de qualquer Utilizador em infração do disposto acima, mediante decisão judicial.
5. HIPERLIGAÇÕES PARA OUTROS SITES
5.1. Poderão existir no Site hiperligações para outros sites. A Local Tuk Tuk não se responsabiliza por esses sites, nomeadamente pelos seus conteúdos, disponibilidade e desempenho.
5.2. Ao utilizar essas hiperligações estará a abandonar o Site. O risco de acesso aos sites de terceiros ligados ao Site é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
6. REGISTO
6.1. Os Utilizadores devem, para poder contratar os Serviços, proceder ao registo no Site.
6.2. O Utilizador é o único responsável pela informação por si prestada no Site.
6.3. Cada registo é conferido para um só Utilizador. Ao Utilizador fica vedada a transmissão do nome de usuário (user name) e da senha de acesso (password) a qualquer terceiro ou a múltiplos utilizadores em rede.
6.4. O Utilizador é o único responsável pela proteção da senha de acesso que lhe é atribuída.
6.5. Os dados pessoais do Utilizador serão processados de acordo com a Política de Privacidade e Cookies.
6.6. Os registos podem ser feitos por pessoas singulares ou coletivas. Caso seja feito o registo de uma empresa, será obrigatório que o registo inclua o nome da pessoa que legalmente a representa.
6.7. Não são admitidos pseudónimos ou nomes falsos, não podendo ser utilizados bots ou outro software ou expediente eletrónico automatizado com a função de substituir ou fazer-se passar por uma pessoa.
6.8. A Local Tuk Tuk reserva-se o direito de remover qualquer conta criada no Site na qual não sejam observados estes princípios.
7. AS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1. As condições de contratação dos Serviços dos Operadores, constantes do Site, são definidas por cada Operador e por cada Serviço ou conjunto de Serviços específicos.
7.2. Os preços apresentados no Site são da inteira responsabilidade dos Operadores que prestam os Serviços.
7.3. Os preços apresentados poderão variar em função da política de preços de cada Operador, sem aviso prévio ou razão especial que careça de justificação.
7.4. Cada Operador poderá fazer promoções ou ofertas aplicáveis aos Serviços por si prestados.
7.5. Os Utilizadores poderão utilizar as promoções ou ofertas disponibilizadas pelos Operadores, sem embargo dessa utilização ser válida apenas para os Serviços do Operador que as disponibilizou e/ou nas condições descritas na promoção ou oferta.
7.6. Os preços constantes do Site incluem o montante devido pelo Operador à Local Tuk Tuk pela disponibilização dos Serviços do Operador através do Site, não devendo os Utilizadores qualquer quantia à Local Tuk Tuk pela utilização do Site.
7.7. Os preços apresentados no Site já incluem o IVA à taxa legal no país onde os Serviços serão prestados.
7.8. Ao contratar os Serviços, o Utilizador aceita expressamente todas as condições descritas na apresentação desse Serviço, bem como as presentes Condições Gerais.
7.9. Em caso de Serviços contratados por ou para empresas terá de ser indicada a pessoa ou as pessoas que obrigam a empresa.
7.10. O Operador tem o direito de rejeitar a contratação de um Serviço pelo Utilizador caso este preste informações incorretas durante o processo de contratação desse Serviço.
7.11. Caso o Utilizador ponha em risco a si próprio, a outros beneficiários dos Serviços ou a terceiros, o Operador tem o direito de o excluir da contratação dos seus Serviços.
7.12. Em nenhum destes casos o Utilizador terá direito a reclamar qualquer reembolso de pagamentos efetuados ao Operador.
7.13. O Utilizador deverá pagar os Serviços prestados pelo Operador à Local Tuk Tuk, através do meio de pagamento indicado no Site.
7.14. O Operador não poderá cobrar ao Cliente qualquer valor para além do que a Local Tuk Tuk cobrar através do meio de pagamento indicado no Site.
8. MENORES NÃO ACOMPANHADOS
8.1. Os Serviços não podem ser prestados a menores não acompanhados.
8.2. Se contratar algum Serviço cuja fruição se destine a um menor, este deverá ser acompanhado por maior de 18 anos.
8.3. A Local Tuk Tuk não se responsabiliza pela contratação de Serviços cuja fruição se destine a menores.
8.4. A responsabilidade pela admissão dos Utilizadores é do Operador do Serviço, o qual terá de verificar se os participantes cumprem os requisitos constantes do Site e dos demais elementos do Serviço contratado.
9. POLÍTICA DE REEMBOLSO
9.1. Caso o Utilizador fique insatisfeito com o Serviço prestado, a Local Tuk Tuk compromete-se a reembolsá-lo do valor pago pelo Serviço.
9.2. O Utilizador deverá enunciar as razões da sua insatisfação.
9.3. As razões de insatisfação enunciadas pelo Utilizador serão relevantes para finalidades de aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Local Tuk Tuk e pelo Operador.
9.4. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o Operador poderá definir outras condições de reembolso relativamente aos Serviços por si prestados.
9.5. Na descrição do Serviço, o Operador tem o dever de prestar de forma clara a informação relativa à política de reembolso praticada.
10. RESOLUÇÃO
10.1. O Utilizador poderá resolver o contrato de prestação de Serviços através do Site até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora prevista para a sua execução.
10.2. Caso o Utilizador não compareça na data e local acordado ou resolva o contrato de prestação de Serviços em prazo inferior ao indicado no número anterior, a Local Tuk Tuk não procederá a qualquer reembolso.
10.3. Excetuando o disposto nos números anteriores, a política de resolução em vigor para cada Serviço é a definida por cada Operador e disponibilizada no Site.
10.4. Por vezes, a política de resolução de alguns dos Operadores não coincide com a política de resolução da Local Tuk Tuk. Nos casos em que houver dificuldade em fazer cumprir a política de resolução anunciada pelo Operador, o Utilizador deverá comunicar de imediato, por escrito, via e-mail, qualquer ocorrência, explicando de forma clara o sucedido e enviando toda a informação e documentos relacionados com o assunto que tenha em sua posse. A Local Tuk Tuk fará os melhores esforços junto do Operador para que qualquer litígio com o Utilizador se resolva de forma justa.
10.5. Na descrição do Serviço, o Operador tem o dever de prestar de forma clara a informação relativa à política de resolução praticada.
11. ALTERAÇÕES AOS SERVIÇOS CONTRATADOS
11.1. O Serviço contratado através do Site pode sofrer alterações por razões relacionadas com as condições atmosféricas ou outras circunstâncias inesperadas ou acidentais.
11.2. Quando essas situações ocorram, o Utilizador tem direito a nova calendarização do Serviço. Caso não seja possível remarcar, terá direito ao reembolso do pagamento efetuado.
11.3. O Operador informará no Site qualquer alteração imposta aos seus Serviços até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora prevista para a sua prestação.
11.4. Em caso de alteração ao Serviço contratado, o Utilizador receberá um email com as novas informações necessárias à sua execução, nomeadamente, data e local da sua prestação.
12. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
12.1. Será disponibilizado aos Utilizadores, através do Site e no final de cada viagem, um sistema de avaliação no qual estes poderão avaliar a qualidade do serviço prestado e da atuação dos representantes, colaboradores e trabalhadores do Operador.
12.2. A avaliação deverá ser atribuída com base nos seguintes critérios:
(a) 1 (uma) estrela – serviço muito insatisfatório;
(b) 2 (duas) estrelas – serviço insatisfatório;
(c) 3 (três) estrelas – serviço satisfatório;
(d) 4 (quatro) estrelas – serviço muito satisfatório; e
(e) 5 (cinco) estrelas – serviço de excelência.
12.3. A avaliação atribuída pelo Utilizador deverá ser tomada de forma livre, razoável e consciente e não deverá ser de forma alguma influenciada pelo Operador ou por terceiros.
13. INFORMAÇÃO USADA POR OPERADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO
13.1. A Local Tuk Tuk não tem qualquer acesso aos dados recolhidos pelos operadores de meios de pagamento utilizados no Site.
13.2. A Local Tuk Tuk não se responsabiliza pelo uso que os operadores de meios de pagamento façam da informação recolhida para efeitos de pagamento.
13.3. Nenhuma informação confidencial relativa a meios de pagamento ficará retida no Site ou será do conhecimento dos Operadores.
14. PERDA DE DADOS E RESPONSABILIDADE
14.1. A Local Tuk Tuk mantém uma versão digital de todos os dados do registo do Utilizador e da contratação de Serviços realizada através do Site. Em caso de perda ou dano verificado no comprovativo impresso, o Utilizador terá sempre a possibilidade de voltar a imprimir o título bastando para isso que faça login na sua conta ou que contacte o Site através do endereço de e-mail disponibilizado.
14.2. Quando o Serviço é contratado, é enviada uma cópia do comprovativo para o e-mail do Utilizador. Esse e-mail poderá servir de prova pois contém os elementos necessários à identificação do Serviço contratado e dos seus participantes.
14.3. Poderá ser solicitado aos Utilizadores dos Serviços que apresentem documentos de identificação que comprovem a sua identidade.
14.4. O Utilizador tem conhecimento de que a utilização do Site poderá não ser absolutamente segura, existindo a possibilidade de interceção das informações enviadas/recebidas por partes não autorizadas. A Local Tuk Tuk não é responsável por falhas de segurança das comunicações nem pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
14.5. A utilização do Site poderá sofrer interrupções e a informação poderá conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações.
14.6. A Local Tuk Tuk e quaisquer dos seus representantes, colaboradores, administradores, trabalhadores, acionistas ou agentes, excluem-se, nos termos máximos permitidos por lei, de qualquer responsabilidade, direta ou indireta, que resulte da utilização do Site pelo Utilizador.
15. FUSO HORÁRIO
A contagem de tempo para qualquer garantia, reclamação ou outro assunto para o qual seja necessário definir um período de tempo baseia-se na hora GMT (Tempo Médio de Greenwich).
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
16.1. A Local Tuk Tuk detém todos os direitos de autor e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Site, não sendo permitida a cópia, recolha, publicação, distribuição ou reprodução das informações contidas neste Site (designadamente, fotografias, logótipos, imagens gráficas, ícones, as ferramentas e o desenho gráfico do Site) sem a sua autorização expressa.
16.2. É igualmente proibida a sua utilização para fins públicos ou comerciais.
16.3. A violação do disposto nos números anteriores determina a revogação automática da autorização para utilização do Site, ficando o Utilizador obrigado a destruir qualquer elemento obtido por meio de download ou impressão do Site.
16.4. O Utilizador não poderá reproduzir ou armazenar qualquer elemento do Site noutro site ou integrá-lo em qualquer sistema de recuperação eletrónica, público ou privado, sem o consentimento prévio e por escrito da Local Tuk Tuk, que se reserva quaisquer direitos não conferidos nos termos das presentes disposições.
17. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
17.1. As presentes Condições Gerais deverão interpretar-se e integrar-se em conformidade com a lei portuguesa devendo os litígios a elas relativos submeter-se aos tribunais da Comarca da Lisboa.
17.2. O contrato de prestação de Serviços celebrado entre o Utilizador e o Operador deverá interpretar-se e integrar-se em conformidade com a lei do país em que o Serviço seja prestado.
17.3. O Utilizador isenta a Local Tuk Tuk de qualquer responsabilidade inerente à prestação do Serviço contratado através do Site.
17.4. Qualquer questão ou litígio emergente da prestação de Serviços entre Utilizador e o Operador será dirimido pelo tribunal do país onde o Serviço for prestado.
17.5. Se eventualmente se verificar algum caso em que seja necessário resolver eventuais conflitos decorrentes das presentes Condições Gerais, o Utilizador deverá primeiro contactar o Operador para tentar resolver a situação.
18. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
18.1. Ao registar-se no Site para contratar os Serviços disponibilizados, o Utilizador aceita as presentes Condições Gerais clicando na caixa de marcação “Aceito as Condições Gerais”.
18.2. Após a aceitação das Condições, o Utilizador aceita que todos os seus atos e movimentos realizados no Site sejam sujeitos às regras aqui expostas.
